O governo federal publicou no "Diário Oficial da União" desta
sexta-feira uma nova lei que obriga pais ou responsáveis a matricular
crianças de quatro anos na pré-escola. O texto altera uma lei de 1996
que estabelecia a idade mínima obrigatória para o ingresso na escola
como seis anos.
Segundo o MEC, a publicação adequa a lei a uma emenda constitucional de
2009 que já determinava "educação básica obrigatória e gratuita dos
quatro aos 17 anos". A emenda também já dava às redes estaduais e
municipais de educação um prazo até 2016 para se adequar e oferecer
vagas para atender essa faixa etária.
A publicação no Diário Oficial aponta que "a educação infantil, primeira
etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento
integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade".
O texto publicado hoje também divide a educação básica obrigatória em
pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Ele garante ainda
atendimento aos jovens em todas essas etapas "por meio de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde".
Na pré-escola, os jovens deverão ser avaliados mediante acompanhamento e
registro do desenvolvimento, mas sem o objetivo de promoção, mesmo para
o acesso ao ensino fundamental. Também deve haver "controle de
frequência exigindo a frequência mínima de 60% do total de horas".
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/
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